CPMF custa R$ 626 à família no ano

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Município é condenado a restituir descontos indevidos de previdência complementar

Lula sanciona mudanças na Timemania

Juiz julga improcedente ação contra Banco ABN AMRO Real

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

ALL deve pagar pensão a família de vítima de atropelamento

Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Empregada baleada em assalto na empresa recebe indenização por danos morais e materiais

Justiça quebra sigilo dos acusados

Negada indenização para peão que tocava gado de motocicleta

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Empregada grávida rebaixada de função e de salário é indenizada por danos morais

OAB-PA divulga aprovação de 31,93% em Exame de Ordem

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho